| Projeto: |
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PR 2 05/02/2013 (ver documento) |
| Processo: |
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03-2/2013
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| Justificativa: |
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ver documento Jpr0002-2013 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpr0002-2013
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| Promulgação: |
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RESOLUÇÃO DA CMSP 12 de 09/04/2013 (ver documento) |
| Promovente: |
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Gilson Barreto / Aurélio Nomura / Jose Americo / Claudinho de Souza / Floriano Pesaro / Ricardo Young / Mario Covas Neto / Andrea Matarazzo / Coronel Telhada / Eduardo Tuma |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNCIPAL DE SÃO PAULO, DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DAS MICROEMPRESAS, DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, DOS MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS E DAS COOPERATIVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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APOIO / CMSP / COMPETENCIA / COOPERATIVA / CRIACAO / DEFESA / FINANCIAMENTO / FRENTE PARLAMENTAR / FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DAS MICROEMPRESAS, DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, DOS MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS E DAS COOPERATIVAS / IMPOSTOS / INCENTIVO / MEMBROS / MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL / MICROEMPRESA / ODM8 / PEQUENA EMPRESA / POLITICA DE CREDITO / TECNOLOGIA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0211-2013
ver documento Conj0280-2013
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 30/01/2013 | Encaminhado em 06/02/2013 | | PESQUISA | Recebido em 06/02/2013 | Encaminhado em 20/02/2013 | | SGP22 | Recebido em 21/02/2013 | Encaminhado em 22/02/2013 | | CCJ | Recebido em 22/02/2013 | Encaminhado em 04/04/2013 | | ECON | Recebido em 04/04/2013 | Encaminhado em 10/04/2013 | | SGP12 | Recebido em 10/04/2013 | Encaminhado em 10/04/2013 | | SGP21 | Recebido em 12/04/2013 | Encaminhado em 18/04/2013 | | SGP23 | Recebido em 18/04/2013 | Encaminhado em 18/04/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 19/04/2013 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM DISCUSSAO UNICA - Sessão EXTRAORDINARIA 13, Legislatura 16 em 09/04/2013
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| Encerramento: |
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09/04/2013. Motivo: PROMULGADO |